Este Aviso de Privacidade, é mais uma das formas de reafirmar nosso compromisso com o respeito à privacidade e a proteção de dados.

A Tiago de Oliveira Felix - ME (CNPJ: 10.968.528/0001-02), nome fantasia ALPHA CONTABILIDADE, com sede na Avenida Brasil, 1285 - Sala 01 - Paraná - Cascavel – PR.

Este texto tem como objetivo explicar a forma como ocorre a coleta, o uso, o armazenamento, o tratamento e a exclusão de dados em contatos realizados via WhatsApp, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018). Abaixo, trazemos algumas definições legais, para ajudar na compreensão do documento.


1. DEFINIÇÕES (ART. 5º DA LGPD)


Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Agentes de tratamento: o controlador e o operador.

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.

Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.

Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.

Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.
 
Autoridade Nacional: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.


2. QUAIS DADOS SÃO COLETADOS

Durante o seu contato conosco (em geral para agendar atendimento ou buscar informações sobre o nosso trabalho), podem ser coletados os seguintes dados pessoais: nome completo, telefone e e-mail, com os seguintes objetivos: realizar/agendar o atendimento, enviar orçamento, informar sobre notícias publicadas no site, enviar materiais informativos, realizar contato para o oferecimento de serviços.

 
3. TEMPO DE ARMAZENAMENTO

Após o envio do orçamento para o cliente, realizamos o cadastro dele em uma plataforma de CRM (ALTERDATA, RECEITA FEDERAL, RECEITA ESTADUAL, JUNTA COMERCIAL ou Outro Orgão), para acompanhar a negociação e para enviar materiais informativos e notícias, por e-mail.

Os dados ficam em nosso CRM pelo período de 24 meses e após esse período são excluídos, para casos em que são serviços isolados, ou caso de PF ou PJ que tenham contrato, enquanto vigorar o Contrato de Prestação de Serviços.

Lembrando que em qualquer momento o usuário pode exercer os direitos previsto no item 8 deste documento.

Enviamos o orçamento via Email ou WattsApp e caso você não aceite, o orçamento é excluído do sistema.


4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Apenas quem tem acesso aos seus dados é a nossa equipe interna, sempre respeitando as finalidades do item 2.

Autoridades judiciais, policiais ou governamentais: devemos fornecer dados pessoais do cliente e/ou usuário de acordo com ordens judiciais, requisitos administrativos, obrigações legais ou regulatórias e cooperar com as autoridades governamentais, geralmente em investigações que envolvam comportamento ilegal.


5. SEGURANÇA

Tomamos todas as medidas legais aplicáveis ​​de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados para armazenar seus dados com segurança e garantir a proteção e privacidade de seus dados pessoais. Os dados e informações coletados serão armazenados em um ambiente seguro, sujeito às limitações da tecnologia existente, e só podem ser acessados ​​por pessoal qualificado e autorizado.

Adotamos as melhores práticas para proteger os dados pessoais coletados contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de processamento impróprio ou ilegal. No entanto, enfatizamos que nenhuma plataforma é totalmente segura. Se tiver alguma dúvida ou suspeita quanto aos riscos dos seus dados, contate-nos através dos nossos canais de atendimento, teremos o maior prazer em atendê-lo rapidamente.

 
6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS

Alguns de seus dados pessoais poderão ser transferidos para outros países, por exemplo, quando utilizarmos serviços computacionais em nuvem para processamento ou armazenamento de dados, localizados fora do Brasil. Mas não se preocupe, observamos também nestas situações, todos os requisitos estabelecidos na legislação vigente, e adotamos as melhores práticas de mercado, a fim de garantir a proteção e a privacidade dos seus dados pessoais.


7. SEUS DIREITOS COMO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

Como titular de dados pessoais, você tem os seguintes direitos garantidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (art. 18):

Confirmação da existência de tratamento de dados.

Acesso aos dados.

Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei.

Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial.

Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei.

Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.

Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.

Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei.

Todos os pedidos serão processados ​​gratuitamente e serão encaminhados para uma avaliação prévia de sua identidade e viabilidade do atendimento da solicitação, a fim de cumprir com eventuais obrigações que impeçam o completo atendimento das requisições dos titulares de direito.
 

8. ALTERAÇÕES DESSE AVISO DE PRIVACIDADE 

Estamos sempre buscando melhorias. Por isso, podemos alterar nosso aviso de privacidade. Recomenda-se que você consulte sempre neste link a versão mais atualizada.
 

9. CANAL DE COMUNICAÇÃO 

Sempre que você tiver alguma dúvida sobre este Aviso de Privacidade, mesmo após a sua leitura, ou se precisar interagir conosco sobre assuntos envolvendo os seus dados pessoais, poderá fazê-lo, por meio dos nossos canais de atendimento disponíveis.

Em atenção à Lei Geral de Proteção de Dados (art. 41, § 1º, da Lei 13.709/2018), a empresa TIAGO DE OLIVEIRA FELIX - ME, nomeou como encarregada TIAGO DE OLIVEIRA FELIX, e-mail: alpha_contabilidades@hotmail.com


Lembrando que caso não deseje mais receber mensagens ou deseje solicitar a exclusão dos seus dados do nosso banco de dados, basta que envie “cancelar” para nós no WhatsApp, que prontamente atenderemos o seu pedido.

 

Última atualização: 10/01/2022.